Rondônia contesta corte no repasse de verba para merenda

Segundo é explicado na ação, o estado não recebe as verbas desde junho e, com o início do segundo semestre do período escolar deste ano, os 235 mil alunos da rede pública de ensino do estado serão ?privados da merenda?, que para muitos é a ?única alimentação diária"

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Decisão que antecipou os efeitos da tutela.

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Sistema aberto.

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior

De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

Um dos benefícios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deixá-lo, é o Plano de Saúde. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do

Decreto nº 6.159, de 17/07/07

dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001

Lei nº 11.371, de 28/11/06

da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Segurança e envolvidas com o programa nuclear iraniano, exorta os Estados membros a exercerem

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Mapeamento digital não comprova desvio de combustível

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão justificada de 12 motoristas da Mila Transportes Ltda., acusados de conluio para fraudar notas fiscais e desviar combustível.

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.